Auxílio Alimentação. Natureza Jurídica. Inobservância do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da lei nº 13.015/2014.

Embargos de Declaração. Pretensão de Revisão do Julgado

Ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos nos Artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

Diferenças de Horas Extras. Intervalos Intrajornada e Interjornadas e prêmios

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Agravo de Instrumento. Equiparação Salarial. Divergência Jurisprudencial

Horas Extraordinárias. Alegação de Violação. Intervalo intrajornada

Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro

A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS.

TST decide que Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

Para 3ª Turma, CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não obriga que isso seja feito em determinado número de dias.

Subseção II (SDI-2) mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória

A decisão foi unânime.

Embargos de Declaração. Terceirização. Isonomia Salarial

Responsabilidade Subsidiária.

Indenização por danos morais. Retenção da CTPS

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.

Horas Extras. Turno ininterrupto de revezamento

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Justiça americana decide que Kazaa é legal

Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar

A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia.

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador

O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.

Adicional de Periculosidade. Honorários Periciais. Honorários Advocatícios

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Indenização por Danos Morais. Horas Extras. Juros de Mora

Correção Monetária.

STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.

Gerente de loja não consegue hora extra por exercício de cargo de gestão

A decisão é da Segunda Turma.